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Inventário. União estável. União fática

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário União estável União fática

Data de Publicação: 06/09/2016

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Apelação. União estável concomitante ao casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação União estável concomitante ao casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2010

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Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivo

Data de Publicação: 16/06/2009

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Apelação Cível. Ação de divórcio judicial. Guarda de filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio judicial Guarda de filhos

Data de Publicação: 02/10/2008

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APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/09/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 20/03/2007

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